Advocacia especializada – Agência Incentivar | Especializada em Projetos Culturais e Esportivos

Advocacia especializada nas Leis de Incentivo

Atuamos na esfera judicial e administrativa para proteger os direitos de proponentes, patrocinadores e investidores em projetos incentivados. Contamos com advogados com expertise nas Leis de Incentivo à Cultura, ao Esporte e outros programas de fomento, oferecemos representação estratégica para resolver impasses, contestar exigências indevidas e garantir a segurança jurídica dos seus investimentos.

Análise e estruturação jurídica de projetos para adequação às Leis de Incentivo

Elaboração de pareceres técnicos sobre viabilidade jurídica de projetos Análise e revisão de contratos de patrocínio e investimento via incentivo

Acompanhamento de processos de habilitação e aprovação de projetos Defesa e recursos administrativos contra indeferimentos ou exigências excessivas

Ações para reconhecimento de benefícios fiscais e direitos de patrocinadores e proponentes

Medidas judiciais para questionamento de glosas e negativa de incentivos

Defesa contra penalidades indevidas e autuações fiscais relacionadas às leis de incentivo

Consultoria e Compliance na Prestação de Contas

Assessoria na elaboração e revisão de prestações de contas

Defesa em processos de prestação de contas reprovadas ou contestadas

Implementação de boas práticas para garantir transparência e segurança jurídica

A Agência Incentivar oferece gratuitamente às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tais como Associações, Fundações, Federações e Confederações, assim como às entidades privadas um DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE JURÍDICA

PARA HABILITAÇÃO DE ENTIDADE NAS LEIS DE INCENTIVO FISCAL

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É uma aliança empresarial que reúne competências complementares para oferecer ao mercado serviços estruturados de consultoria e assessoria especializada. O objetivo é solucionar desafios relacionados ao acesso e à efetividade das Leis de Incentivo Fiscal à Cultura e ao Esporte, beneficiando tanto proponentes quanto investidores.

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